Saiba como iniciou a arrecadação tributária dos automóveis no RS em 2024
No contexto tributário do Rio Grande do Sul, um relatório divulgado pela Receita Estadual recebeu grande atenção: o estado arrecadou R$2,3 bilhões por meio da antecipação e pagamento da primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até janeiro deste ano. Essa arrecadação reflete a adesão dos contribuintes ao pagar IPVA 2024 RS antecipado, que representou 45,9% da arrecadação prevista.
O montante arrecadado neste mês permanece em níveis comparáveis aos do mesmo período do ano anterior. No total, mais de 1,5 milhão de veículos foram registrados e pagaram o IPVA em janeiro no Rio Grande do Sul. Isso representa 40,7% dos 3,8 milhões de automóveis sujeitos à tributação.
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Parcelamento: uma nova tendência
Em relação a 2023, o balanço revela um aumento na adesão ao parcelamento do imposto. Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), mais de 440 mil veículos optaram pelo pagamento do IPVA nesta modalidade este ano, em comparação com os aproximados 335 mil veículos do ano passado, representando um aumento de 32,9%.
Pagamentos com descontos
O proprietário que efetuou o pagamento da primeira parcela até 31 de janeiro obteve um desconto de 6%. Após isso, o contribuinte pode parcelar o valor restante em mais cinco vezes. A parcela de fevereiro deve ser quitada até o dia 29, com um desconto de 3%, e a próxima, até o dia 28 de março, com redução de 1% do valor. As demais parcelas dos meses seguintes (abril, maio e junho) não recebem desconto.
Para aqueles que optaram pelo pagamento integral, podem fazê-lo em fevereiro e receber um abatimento de até 22,4%, utilizando os descontos disponíveis nos programas Bom Cidadão e Bom Motorista.
Bom Cidadão
O Programa Bom Cidadão oferece descontos no IPVA para pessoas físicas que são condutores e que participaram do programa Nota Fiscal Gaúcha até 31 de outubro de 2023. O desconto é progressivo, variando de acordo com a quantidade de notas fiscais de compra emitidas com o CPF do titular do imóvel. Por exemplo, o proprietário que tiver entre 31 a 99 notas emitidas recebe 1% de desconto, de cem a 149 notas obtém 3% de desconto e a partir de 150 notas alcança 5% de desconto.
Bom Motorista
O desconto oferecido pelo programa Bom Motorista beneficia os condutores que não cometeram infrações de trânsito em períodos específicos. Para quem não teve infrações no período de 01/11/2021 a 31/10/2022, o desconto recebido é de 5%. Se o condutor não tiver infrações de 01/11/2020 a 31/10/2022, o desconto aumenta para 10%. Já para aqueles que não cometeram infrações de 01/11/2019 a 31/10/2022, alcança-se a redução máxima no imposto, que é de 15%.
Importância da contribuição
A participação ativa dos contribuintes no pagamento do IPVA é importante para o desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Sul. Conforme estipulado pela Constituição Federal, após a contribuição para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o estado repassa 50% da arrecadação do imposto para o município onde o veículo foi emplacado.
Essa medida é essencial para fortalecer as finanças municipais e garantir investimentos em áreas prioritárias, como educação, saúde e infraestrutura local. Ao cumprir com as obrigações fiscais, os cidadãos contribuem diretamente para a manutenção e melhoria dos serviços públicos oferecidos pelo estado, além de fortalecerem a capacidade do governo em enfrentar desafios e promover o bem-estar da população.